Nova Jersey criminaliza orações em frente a clínicas de aborto

Conteúdo original de LifeSiteNews, traduzido e adaptado por Yago Portella (Redação CDB).

A governadora democrata de Nova Jersey/EUA, Mikie Sherrill, sancionou ontem (20) uma lei que criminaliza a “interferência em serviços de saúde reprodutiva”, abrindo caminho para novas perseguições legais a orações pacíficas e ativismo em frente a clínicas de aborto e de “transição de gênero” em nome do “acesso”.

A lei S2260/A2218 define como “culpado de interferência em serviços de saúde reprodutiva” alguém que, consciente e intencionalmente, “inflige ou tenta infligir lesão corporal a outra pessoa” ou intimidação com o objetivo de restringir o acesso a “serviços de saúde reprodutiva”; obstrui o acesso à entrada ou saída de tais instalações; usa força, ameaças, intimidação ou coerção para impedir que alguém “se torne ou permaneça paciente, prestador de serviços, voluntário ou assistente” nesses serviços; “danifica, desfigura ou destrói” propriedade relacionada; ou “causa danos a uma pessoa razoável em sua reputação comercial ou pessoal, prejuízo financeiro, dor e sofrimento, angústia mental ou dano emocional, com base no fato de a pessoa, entidade ou instalação facilitar o acesso, oferecer voluntários, auxiliar ou receber serviços de saúde reprodutiva”.

Essa última disposição, em particular, poderia potencialmente expor ativistas que agem dentro da lei a punições com base em critérios vagos e subjetivos por protestarem pacificamente, ou mesmo simplesmente orarem, em propriedade pública fora de clínicas de aborto ou “clínicas de gênero”.

“Temos visto ataques da administração Trump e de outros estados ao acesso a cuidados de saúde reprodutiva e de afirmação de gênero, bem como tentativas de impor restrições além das fronteiras estaduais. Aqui em Nova Jersey, estamos firmes na defesa das liberdades reprodutivas – incluindo o direito de escolha e o direito de receber cuidados de afirmação de gênero”, declarou Sherrill ao anunciar a assinatura do projeto de lei.

“Ninguém deve temer intimidação ou violência por buscar atendimento médico, e nenhum profissional de saúde deve temer punição de outro estado por fornecer atendimento legal em Nova Jersey. Com esta legislação, deixamos claro que Nova Jersey protegerá pacientes, profissionais de saúde e a liberdade fundamental de tomar decisões pessoais sobre cuidados de saúde.” 

“A governadora Sherrill acaba de assinar um cheque em branco para a indústria do aborto e uma sentença de morte para inúmeras crianças não nascidas com corações batendo, e fez isso apesar de milhares de e-mails de residentes de Nova Jersey pedindo que ela vetasse este projeto de lei”, respondeu Marie Tasy, diretora-executiva da organização New Jersey Right to Life.

“A lei S2260 não protege as mulheres. Ela protege as pessoas que tiram a vida de crianças humanas que já estão se desenvolvendo no útero. Nova Jersey deveria ser um santuário para mães e bebês, não uma fortaleza legal para aqueles que lucram com o aborto.”

Apesar de se autodenominar “pró-escolha”, o movimento pró-aborto é notoriamente hostil aos ativistas pró-vida que se reúnem em frente a clínicas de aborto para oferecer orações, informações sobre alternativas ou encorajamento compassivo às mulheres para que escolham a vida. Há muito tempo, o movimento tenta reprimir tais reuniões, valendo-se, para isso, desde leis locais de “zonas seguras” ou “bolhas” que estabelecem distâncias que os ativistas devem manter das instalações, até a Lei Federal de Liberdade de Acesso às Entradas de Clínicas (FACE, na sigla em inglês), que teoricamente tinha a intenção de proteger o acesso a instalações médicas sem viés político, mas foi usada indevidamente pelo governo Biden para prender ativistas pró-vida pacíficos.

Nova Jersey é um dos nove estados sem limite gestacional para o aborto, o que possibilitou a abertura de uma clínica que realiza abortos até o nono mês de gestação neste verão. Em março, Sherrill apresentou uma proposta orçamentária para 2027 que destinou US$ 52 milhões à indústria do aborto, mesmo com o estado enfrentando um déficit orçamentário de US$ 3 bilhões.

O estado também tem um histórico de hostilidade aos direitos dos residentes que discordam. Nova Jersey é um dos 13 estados atualmente sob investigação federal por supostamente coagir prestadores de serviços de saúde a encobrir abortos, em violação da lei federal. Além disso, em abril, a Suprema Corte dos EUA decidiu por unanimidade a favor de um grupo de centros de apoio à gravidez ligados à fé que processavam Nova Jersey por tentar obrigá-los a entregar uma enorme quantidade de informações de doadores e documentos internos confidenciais.