Centro Dom Bosco debate homeschooling na Câmara do Rio

Frente às recentes decisões da justiça brasileira contra famílias que afirmam dar um ensino de excelência aos seus filhos em casa, o vereador Rogério Amorim (PL/RJ) organizou uma audiência pública no Salão Nobre da Câmara do Rio de Janeiro em defesa do homeschooling (educação domiciliar) no Brasil. O evento está marcado para o próximo dia 25 (quinta-feira), às 13h. Anteriormente, a data divulgada pela imprensa foi o dia 23, mas ela foi alterada.

Aberta à participação popular, a audiência, que tem como tema “Homeschooling: O Direito de Ensinar” ocorre poucas semanas após a condenação do casal Adauto e Ieda Denardi, de Jales/SP, a 50 dias de prisão por educarem suas filhas em casa. Com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara, o evento contará com algumas participações já confirmadas. Dentre elas está o próprio casal de Jales, bem como uma de suas filhas, Alícia Denardi, de 15 anos.

Também participará da audiência o casal católico Tiba e Déa Camargos, que praticam o homeschooling com seus seis filhos. Recentemente eles foram obrigados pela justiça a matriculá-los na escola sob pena de multa diária.

Outro participante confirmado será o jovem Igor Vieira, de apenas 18 anos, que já é professor de latim, inglês e xadrez. Atualmente cursando História e Letras na universidade, ele foi formado em casa, fruto do homeschooling.

E comparecerá ainda o presidente do Centro Dom Bosco (CDB), Alvaro Mendes. Atualmente a instituição se prepara para lançar uma campanha em defesa da educação no Brasil.

 

Situação do Homeschooling no Brasil

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prática da educação domiciliar não é inconstitucional no país. No entanto, a Corte entendeu que a modalidade depende de regulamentação específica aprovada pelo Poder Legislativo.

Até o momento, o Congresso Nacional ainda não aprovou uma lei federal sobre o tema. Na avaliação de defensores do homeschooling, a ausência de uma legislação específica gera insegurança jurídica para as famílias que optam por esse modelo educacional.

 

Da Primazia dos Pais na Educação dos Filhos

Para os defensores da educação domiciliar, a regulamentação do homeschooling também envolve o reconhecimento da primazia dos pais na educação dos filhos. O princípio é amplamente defendido por famílias adeptas do modelo e encontra respaldo na tradição cristã.

De acordo com os ensinamentos da Igreja Católica, os pais são os primeiros responsáveis pela formação moral, intelectual e religiosa das crianças. Nesse sentido, apoiadores do homeschooling argumentam que o Estado deve assegurar às famílias a liberdade de escolher a forma de educação que consideram mais adequada para seus filhos.

 

Abandono Intelectual e Analfabetismo Funcional

O debate sobre a regulamentação da educação domiciliar envolve, entre outros pontos, a interpretação do artigo 246 do Código Penal, que trata do crime de abandono intelectual, e das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem a obrigatoriedade da matrícula na rede regular de ensino.

Na prática, decisões judiciais têm entendido que a ausência de matrícula escolar pode configurar abandono intelectual, ainda que os pais aleguem oferecer educação formal aos filhos em casa. Defensores do homeschooling argumentam que a caracterização do abandono intelectual deveria considerar a efetiva oferta de educação às crianças, e não apenas sua matrícula em instituições de ensino.

Hoje, apenas 10% dos brasileiros entre 15 e 64 anos alcançam o nível mais alto de proficiência em leitura, interpretação de textos e resolução de problemas, segundo dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) de 2024, mesmo diante da obrigatoriedade de matrícula na rede regular de ensino. Para apoiadores do homeschooling, esse cenário reforça a necessidade de ampliar o debate sobre modelos alternativos de ensino no país. Isto porque, enquanto quem é educado em casa pelos pais apresenta resultados como o domínio de diferentes idiomas, aqueles que passam pela escola tendem a se tornar parte da estatística que demonstra a falta de capacidade intelectual dos brasileiros.

 

Fundamentos da Verdadeira Educação

Pensando no cenário acima exposto, o Centro Dom Bosco lançará nos próximos dias a campanha Fundamentos da Verdadeira Educação. Com uma coleção de cinco obras clássicas que restauram os fundamentos permanentes da pedagogia cristã, o CDB quer contribuir na formação da inteligência, do caráter e da alma dos filhos e alunos deste país.

Voltada a pais e educadores de colégios católicos, esta campanha se dedica tanto aos homeschoolers quanto a todos aqueles que levam a formação humana e cristã a sério. Assim, será realizado um financiamento coletivo (crowdfunding) para que o valor arrecadado possibilite a produção desse material, que tem previsão de lançamento para dezembro deste ano de 2026.